TRF2 - 5011107-19.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/08/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011107-19.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se. -
12/08/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 22:10
Homologada a Transação
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011107-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". -
05/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 17:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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25/07/2025 17:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, informo que a perícia foi REDESIGNADA para o dia 24/07/2025, visto que o perito judicial não vai poder comparecer na data anteriormente agendada; assim como intimo as partes para ciência da nova data da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
11/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA <br/> Data: 24/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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11/07/2025 17:26
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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08/05/2025 09:47
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:20
Perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA <br/> Data: 17/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do I
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28/04/2025 19:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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28/04/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 16:10
Juntado(a)
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28/04/2025 16:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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