08/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:34

Despacho
22/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024613-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELICA AMARALADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:57

Determinada a intimação
19/08/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024613-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELICA AMARALADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito de ANGELICA AMARAL de receber a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, no mesmo percentual percebido pelos titulares de aposentadoria integral e condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, atualizadas na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
21/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 21:03

Alterado o assunto processual
09/04/2025 21:03

Alterado o assunto processual
31/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:38

Despacho
21/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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