08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 18:07

Determinada a citação
28/07/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070850-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURA PESSOA GONCALVES GARCIAADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)ADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de salário-maternidade, administrativamente negado.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - considerando que apresentou comprovante de residência particular, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
14/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:42

Determinada a intimação
14/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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