16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037109-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: SOFIA VITORIA ALVES DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ (OAB RJ103841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-51
27/08/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 19:12

Despacho
25/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
25/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037109-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SOFIA VITORIA ALVES DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ (OAB RJ103841)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:25

Homologada a Transação
31/07/2025 17:14

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037109-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOFIA VITORIA ALVES DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ (OAB RJ103841) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
29/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037109-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOFIA VITORIA ALVES DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ (OAB RJ103841) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
21/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 11:43

Juntada de Petição
03/06/2025 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
14/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOFIA VITORIA ALVES DA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 17/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:47

Determinada a citação
30/04/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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