09/09/2025 19:17

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000606-58.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: NILZA MARIA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): DOUGLAS LEONARDES MUNIZ (OAB RJ179737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 21/08/2025 - CONTESTAÇÃO
21/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000606-58.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NILZA MARIA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): DOUGLAS LEONARDES MUNIZ (OAB RJ179737) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

O requerimento administrativo de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (DER em 29/10/2024) foi indeferido em função de falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido ate 13/11/2019. (evento 1, PROCADM9- fl. 47).

Não foi requerido tutela de urgência.

Concedo à parte autora a oportunidade de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha com discriminação dos períodos de contribuição que pretende aproveitar em seu favor, bem como informar as folhas dos autos que contenham os documentos necessários à prova de cada período.

Na mesma oportunidade, caso ainda não estejam presentes nos autos, deverá anexar cópias de suas carteiras de trabalho, guias de recolhimento de contribuições e outros documentos aptos a comprovar a existência de todos os seus vínculos empregatícios.

Desde já alerto que é ônus da parte autora comprovar os vínculos laborais que pretende ver reconhecidos em juízo.

Advirto, também, que não será admitida a juntada de documentos em momento posterior do processo, exceto nos casos de documentos novos, ou se a parte comprovar o motivo que impediu a anterior juntada (art. 435, parágrafo único do CPC, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais).

Em igual prazo, deverá a parte autora esclarecer se tem interesse na aposentadoria proporcional caso reúna os requisitos para a percepção deste benefício, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será entendida como falta de interesse na obtenção do benefício na forma proporcional.

Decorrido o prazo com ou sem cumprimento pela parte autora, CITE-SE O INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.

Sem prejuízo, intime-se o réu via EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado, assim como as telas CNIS relativas aos vínculos empregatícios e contribuições da parte autora, na forma do art. 396 do CPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:51

Despacho
19/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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