02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008293-56.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALEXANDRE MARCOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA (OAB RJ181855) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, comprovante de resgate de valores investidos no FMP da Vale do Rio Doce, que tais valores foram depositados no seu saldo de conta FGTS.

Após isto, apresentar comprovante de requerimento administrativo de levantamento dos saldos das suas contas de FGTS e a respectiva decisão denegatória.

Cabe ressaltar que, na hipótese de não fornecimento de comprovante de requerimento pela CEF, a parte autora deverá informar o nome e endereço da agência, dia e hora do atendimento, bem como o nome do funcionário que a atendeu..

Reitere-se a intimação da parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos seguintes documentos: 1) Extrato das movimentações no Fundo Mútuo de Privatização (FMP) da Vale, com o respectivo regate de valores investidos para a sua conta vinculada ao FGTS, ou no caso de recusa, a resposta administrativa correspondente, com as justificativas para o indeferimento, ou ainda, não sendo o caso, de demonstrar a desnecessidade de tal procedimento prévio ao pedido de saque da conta FGTS. 2) Extrato atualizado de movimentação da conta vinculada de FGTS, uma vez que o extrato juntado no evento 15, EXTR2 foi emitido em 25/11/2022. 3) CNIS, que deverá ser retirado no endereço eletrônico da autarquia (https://meu.inss.gov.br).

Após, venham os autos conclusos.
16/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:20

Determinada a intimação
12/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:48

Determinada a intimação
28/11/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT07F para RJNIT07S)
18/11/2024 14:36

Despacho
18/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:47

Determinada a intimação
08/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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