13/08/2025 18:39

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064732-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA HELENA ARRAESADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
16/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:35

Despacho
11/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 09:50

Determinada a citação
26/09/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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