11/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/09/2025 17:19

Determinada a intimação
11/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004854-74.2023.4.02.5004/ES DESPACHO/DECISÃO Ratifico o ato de alteração da classe praticado pela secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), determino: Intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II para que comprove a implantação do benefício previdenciário/assistencial em favor da parte autora, conforme determinado na sentença. Prazo: 20 (vinte) dias.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6182887587 DIB 19/08/2017 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações Convertendo o benefício em aposentadoria por incapacidade permanente desde a prolação desta Sentença.

Comprovada a implantação do benefício (necessária aos cálculos), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.

Para os casos em que o arbitramento do valor dos honorários sucumbenciais relativos à fase de conhecimento foi postergado para o momento da liquidação do julgado, faz-se necessária à sua fixação nesta decisão, para a completa elaboração dos cálculos dos valores devidos pelo INSS.

Desse modo, considerando os elementos dos autos e tendo em vista que não houve diligências extraordinárias das partes, arbitro os honorários de sucumbência da fase de conhecimento no percentual mínimo estipulado nas faixas escalonadas previstas nos incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, em atendimento ao §5º do mesmo artigo.

Observe -se eventual majoração em sede recursal.

Não sendo o caso de impugnação do INSS aos honorários sucumbenciais arbitrados, prossiga-se na forma que segue: Apresentada a planilha de cálculos, intime-se a parte exequente para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme o contrato de evento 67, CONHON2.

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Não havendo oposição, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso.

A seguir, dê-se vistas às partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

No caso de concordância com os requisitórios e não havendo renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me os autos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 2023/822, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 2023/822, art. 50) e voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
22/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:16

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
30/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 12:49

Juntada de Petição
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 18:29

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 08:01

Juntada de Petição
14/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 17:12

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:33

Determinada a intimação
17/05/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2024 16:20

Despacho
24/04/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:19

Juntada de Petição
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/03/2024 12:11

Juntada de Petição
14/03/2024 20:38

Juntada de Petição
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/03/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
23/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AFONSO SALDARIO TESSAROLO <br/> Data: 15/03/2024 às 11:20. <br/> Local: Dra. Caroline Souza Bessa Monteiro - Perícia remota: será realizada por videochamada por meio de link a ser disponibiliza
31/01/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 10:51

Decisão interlocutória
22/11/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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