28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 16:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/08/2025 16:39

Despacho
18/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
18/08/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103020-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA HENRIQUES SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇAjulgo PROCEDENTE o pedido (CPC, art. 487, I), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, NB 41/209.848.413-0, com DIB em 01/08/2024 e pagamento de atrasados devidos desde a DIB, mediante o reconhecimento dos seguintes períodos de contribuição: 02/05/2006 a 02/05/2008 (Luciana Leite Fabbri), 01/08/2008 a 20/01/2012 (Sebastião Vicente), 01/12/2012 a 30/12/2013 (Walter Simoes Barbosa Sobrinho), 01/05/2015 a 13/09/2015 (Walter Simoes Barbosa Sobrinho); e retificação da data de saída do vínculo com a empresa Karapito da Beira Comércio de Alimentos constante no CNIS de 05/01/2018 para 31/01/2018.
18/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 01:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 01:30

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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