01/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005689-07.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: BIANCA FERNANDES BATISTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 28.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10.259/2001.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).

Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.

Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.

Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).

Cumprido, venham os autos conclusos.
21/08/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:07

Determinada a intimação
20/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
31/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 11:18

Juntada de Petição
30/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/07/2025 20:11

Juntada de Petição
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005689-07.2024.4.02.5108/RJAUTOR: BIANCA FERNANDES BATISTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.R.I.
11/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:28

Determinada a intimação
11/04/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 20:58

Juntada de Petição
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 11:45

Juntada de Petição
15/01/2025 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
15/01/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:44

Determinada a citação
14/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:27

Determinada a intimação
07/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/10/2024 18:34

Despacho
01/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE CASAMENTO • Arquivo

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