01/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027755-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: UBIRAJARA NOVATO PAULOADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, ou, se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial; b) emende a inicial apontando, detalhadamente, em seu pedido, quais são os tempos de contribuição (vínculos empregatícios ou atividades autônomas) e os períodos especiais não reconhecidos pelo INSS por ocasião da análise do requerimento administrativo, que configuram o objeto da controvérsia.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
21/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:13

Determinada a intimação
26/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:17

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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