17/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 17:48

Juntada de Petição
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091288-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: MARLENE CARDOSO SILVAADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 23/08/2025 - APELAÇÃO Evento 53 - 16/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
25/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091288-66.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARLENE CARDOSO SILVAADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para declarar a nulidade formal da supressão do benefício de pensão titularizado pela autora, veiculada pela decisão proferida em 22/07/2020 no processo administrativo número 01245.001209/2020-32, bem como para determinar o restabelecimento do benefício da autora, ao menos até que a Administração exerça sua pretensão com observância das garantias constitucionais.

Condeno a ré a pagar à autora (a) as parcelas devidas desde a suspensão, devidamente corrigidas pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas, devendo tal índice ser substituído pela SELIC a partir da vigência da EC 113/21; (b) indenização por dano moral no importe de R$ 20 mil, com SELIC incidente deste esta data até o efetivo pagamento.

Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à necessidade de fazer cessar o agravo a verba essencial à subsistência da autora, REVEJO o decidido no Ev. 5, para DEFERIR a tutela provisória e determinar o restabelecimento do benefício no prazo de apelação. Sem custas.

Condeno a ré ao pagamento de honorários nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, atendidas as respectivas faixas, devendo os percentuais incidir sobre o valor da condenação atualizado. Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.
16/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/07/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
10/03/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:11

Determinada a intimação
03/09/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 11:03

Juntado(a)
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 14:07

Juntado(a)
31/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 14:01

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:28

Despacho
24/04/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:39

Decisão interlocutória
04/12/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:22

Determinada a intimação
25/11/2023 05:24

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/10/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/08/2023 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 13:22

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:38

Alterado o assunto processual
28/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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