TRF2 - 5000969-55.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000969-55.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA CABRALADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Considerando o demonstrativo de cálculos apresentado pela parte ré, no evento 63, CALC2, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias úteis.Sem qualquer impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela ré, no evento 63, CALC2, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:57
Determinada a intimação
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04/07/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:07
Determinada a intimação
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10/04/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 17:13
Determinada a intimação
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04/02/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 13:21
Determinada a intimação
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05/11/2024 13:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/11/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO42
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22/10/2024 12:48
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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18/09/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 15:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/09/2024 12:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/09/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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12/09/2024 23:14
Juntada de Petição
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12/09/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/04/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:40
Juntada de Petição
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19/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:16
Determinada a citação
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15/02/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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