08/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 21:56

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
13/08/2025 09:20

Juntada de Petição
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/07/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 12:23

Juntada de Petição
14/07/2025 12:10

Juntada de Petição
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026288-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANA DA SILVAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da Autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos da pensão (NB 194.880.711-1 ), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 25/03/2020, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 23:17

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
04/07/2025 21:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
29/06/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 14:29

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:58

Determinada a citação
17/06/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:30

Determinada a intimação
05/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01F para RJSJM02S)
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:19

Declarada incompetência
25/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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