02/09/2025 14:53

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 11:19

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034495-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SULAMITA AMITAYADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o sistema Eproc informou registro de óbito para o CPF da parte autora, intime(m)-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, promova(m) a sucessão processual, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/1995.

Caso haja dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus, ou, na falta destes, os seus sucessores na forma da lei civil, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/1991, ficam cientes de que deverão trazer aos autos, além de cópia da certidão de óbito do(a) falecido(a), os documentos abaixo relacionados, para cada um dos eventuais habilitandos: Procuração assinada pelo habilitando, caso não seja o(a) patrono(a) Defensor(a) Dativo(a).Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura.Documento válido de CPF.Comprovante de residência oficial (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo), atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome.

Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço do mesmo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.Declaração expressa do habilitando sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos, na hipótese de vir a ser vencedor na presente ação, ciente de que a renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Caso o habilitando se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ele próprio nesse sentido.

Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se o habilitando lhe tiver outorgado poderes específicos para tal.

O silêncio do habilitando será tido como recusa do mesmo à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.Termo de hipossuficiência econômica, assinado de próprio punho, caso o habilitando requeira o benefício de gratuidade de justiça.

Com o cumprimento, dê-se vista à ré para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, tenho por deferida(s) a(s) habilitação(ões).

Por outro giro, certificado o decurso do prazo fixado no 1º parágrafo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
16/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:16

Determinada a intimação
16/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
22/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:38

Determinada a intimação
04/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/10/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5097944-84.2024.4.02.9666/TRF (SULAMITA AMITAY)
18/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 50979448420244029666/TRF (RONAN RIBEIRO DOS SANTOS)
28/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 50979448420244029666/TRF (SULAMITA AMITAY)
26/09/2024 21:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*50-33
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*50-33
26/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:29

Determinada a intimação
24/08/2024 00:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2024 19:06

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
15/08/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO33F)
12/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 13:03

Homologada a Transação
08/08/2024 17:11

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 17:10

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/08/2024 17:10. Refer. Evento 13
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 11:34

Juntada de Petição
05/08/2024 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:13

Despacho
23/07/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:37

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/09/2024 17:20
18/07/2024 18:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04F para CESOLRIOA)
18/07/2024 18:15

Despacho
18/07/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:12

Determinada a citação
14/06/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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