06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000732-38.2025.4.02.5104/RJ REQUERIDO: ROSA MARIA SILVA DE CASTROADVOGADO(A): FERNANDA ASSIS NOE (OAB RJ197415) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 15:09

Determinada a intimação
27/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-38.2025.4.02.5104/RJAUTOR: SANDRA MARIA PONTE MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS FURTADO (OAB RJ235314)ADVOGADO(A): LAIRA DA CONCEICAO BARBOSA (OAB RJ242364)RÉU: ROSA MARIA SILVA DE CASTROADVOGADO(A): FERNANDA ASSIS NOE (OAB RJ197415)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) incluir a parte autora, na condição de beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é Adalto Ferreira da Silva Filho, a partir de 17/10/2024 e b) pagar à parte autora as prestações decorrentes.

EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o pedido contraposto da corré, conforme fundamentação supra.
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
22/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/06/2025 21:21

Juntada de Petição - ROSA MARIA SILVA DE CASTRO (RJ197415 - FERNANDA ASSIS NOE)
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 21:19

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-38.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SANDRA MARIA PONTE MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS FURTADO (OAB RJ235314)ADVOGADO(A): LAIRA DA CONCEICAO BARBOSA (OAB RJ242364) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o teor da contestação do INSS no evento 13, DOC1 e a petição da parte autora no evento 15, DOC1, defiro a inclusão de ROSA MARIA SILVA DE CASTRO, CPF *53.***.*56-04, no polo passivo da presente demanda.

Proceda a Secretaria às devidas anotações. II - Cite-se o segundo réu, por mandado, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Após, façam-me os autos conclusos.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:08

Determinada a intimação
16/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:06

Juntada de Petição
02/04/2025 07:59

Juntada de Petição
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/03/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:14

Determinada a intimação
26/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008746-71.2022.4.02.5118

Evandro Henrique da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5074193-23.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Lopez Gavea Joalheria LTDA

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003243-09.2025.4.02.5104

Samuel de Paula Januario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sidnei de Almeida Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000321-56.2025.4.02.5116

Wanda da Silva Domingues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5088357-90.2023.4.02.5101

Fernanda Thome Moreira Martins

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2023 14:41

Exibir Processo