TRF2 - 5006839-80.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006839-80.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETOADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)SENTENÇADo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro nos artigos 321 e 485, I e VI, todos do CPC. -
15/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 18:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/08/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006839-80.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETOADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) DESPACHO/DECISÃO 1.
Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. 2. Em análise preliminar, verifico que não há comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS.
O extrato do CNIS constante do evento 1, DOC7 demonstra apenas a remuneração do autor nos vínculos e competências indicados, mas não significa que a contribuição recolhida em determinada competência excedeu o teto. Assim, para caracterização do interesse de agir, bem como para apuração do montante a restituir e fixação do valor da causa, deve o autor apresentar o comprovante das contribuições previdenciárias pagas, bem como planilha de cálculo do quanto entende devido e retificar o valor da causa.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321 do CPC.
Após, voltem conclusos para análise e recebimento da petição inicial. -
18/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:28
Determinada a intimação
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03/07/2025 22:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 23:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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