10/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:04

Decisão interlocutória
10/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
28/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
22/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001288-41.2024.4.02.5115/RJAUTOR: FABIO JOSE ALVES MENDESADVOGADO(A): MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (OAB RJ106706)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Custas na forma da lei, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedido ao autor (art. 98, §3º, do CPC) e considerada a isenção legal conferida aos Réus (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Considerando que não houve o levantamento do alvará expedido pelo Juízo em favor do MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Evento 64), conforme se observa do extrato acostado no evento 106, intime-se o referido réu para que informe, no prazo de 5 dias, a conta destinatária para transferência dos valores bloqueados (Eventos 25).

Com a informação, proceda a Secretaria à referida transferência.

Após, dê vista às partes e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 17:37

Juntado(a)
05/06/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088918720244020000/TRF2
16/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/04/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008891-87.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27
27/03/2025 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088918720244020000/TRF2
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição
12/12/2024 11:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009601-10.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 36, 37, 56
11/12/2024 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096011020244020000/TRF2
17/10/2024 14:39

Juntada de Petição
11/10/2024 12:35

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096011020244020000/TRF2
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/09/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/09/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 12:56

Despacho
12/09/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 12:55

Despacho
09/09/2024 08:56

Juntada de Petição
06/09/2024 16:14

Juntada de Petição
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 18 e 66
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/08/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:06

Expedição de Alvará
09/08/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedição de Alvará - 01/07/2024 13:26:16)
09/08/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 15:32

Despacho
09/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 17 e 50
08/08/2024 08:02

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2024 13:10

Juntada de Petição
24/07/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2024 18:33

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 16:12

Despacho
16/07/2024 04:57

Juntada de Petição
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição
12/07/2024 17:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096011020244020000/TRF2
12/07/2024 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096011020244020000/TRF2
11/07/2024 16:09

Juntada de Petição
09/07/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 36
08/07/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008891-87.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 18
05/07/2024 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088918720244020000/TRF2
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição
01/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:18

Despacho
01/07/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:43

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2024 08:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50088918720244020000/TRF2
28/06/2024 17:09

Juntada de Petição
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição
28/06/2024 14:28

Juntada de Petição - FABIO JOSE ALVES MENDES (RJ106706 - MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA)
28/06/2024 12:11

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 01:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:19

Decisão interlocutória
25/06/2024 15:23

Juntado(a)
25/06/2024 15:20

Juntado(a)
25/06/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/06/2024 15:18

Decisão interlocutória
20/06/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:07

Juntada de Petição
19/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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