TRF2 - 5020194-87.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2025 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 12:48
Determinada a intimação
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06/08/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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25/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 17:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 17:40
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020194-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GISELLE BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 36 (evento 36, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias.
Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
18/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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18/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:27
Homologada a Transação
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17/07/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 22:20
Juntada de Certidão
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19/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2025 14:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
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09/05/2025 14:18
Juntada de Certidão
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09/05/2025 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 15:42
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 17:42
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
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27/03/2025 11:46
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELLE BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 07/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQ
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14/03/2025 11:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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13/03/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 23:45
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2025 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 00:14
Determinada a emenda à inicial
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11/03/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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