19/09/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071849-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA DO NASCIMENTO LUCIOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Nada a deferir, eis que a sentença já foi proferida.

Intime-se para ciência.
10/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:10

Determinada a intimação
10/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071849-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA DO NASCIMENTO LUCIOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 8, decl2) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
15/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:35

Determinada a intimação
15/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071849-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA DO NASCIMENTO LUCIOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; . juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:53

Determinada a intimação
21/07/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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