12/08/2025 20:17

Baixa Definitiva
12/08/2025 19:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/07/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009525-79.2024.4.02.5110/RJEXEQUENTE: ALBERTO VALENTE RUFFOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: DOMINGOS VALENTE RUFFOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, e do art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 17:55

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:26

Juntada de Petição
21/05/2025 17:35

Determinada a intimação
30/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:34

Determinada a intimação
06/11/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:03

Decisão interlocutória
01/08/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005491-85.2024.4.02.5005

Vanderleia Rubia Dumer Zimerman

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5011853-79.2024.4.02.5110

Priscila Cardozo da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Gustavo Narciso Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004326-69.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jet Decision Consultoria em Informatica ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001400-77.2023.4.02.5104

Adilson Santesso Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068354-80.2024.4.02.5101

Rosangela dos Santos Ferreira Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 14:35

Exibir Processo