19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088007-68.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: EMILIANA DA SILVA BERINGUIADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB RJ146708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 16/09/2025 - PETIÇÃO Evento 41 - 30/05/2025 - Determinada a intimação
17/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088007-68.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EMILIANA DA SILVA BERINGUIADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB RJ146708) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o despacho de evento 41 determina que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresente os cálculos do montante devido à parte autora, determino a exclusão da planilha de evento 54 (Anexo 2) a fim de evitar tumulto processual.

Atendido, tendo em vista a juntada do histórico de créditos do benefício previdenciário, bem como das declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos para fins de viabilizar a apuração do montante devido, considerando eventual restituição já efetuada na seara administrativa, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ).

Após, cumpram-se as demais determinações de evento 41.
23/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 54 - PETIÇÃO - 21/07/2025 15:12:49
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:52

Determinada a intimação
22/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:12

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 12:30

Juntada de Petição
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
30/05/2025 17:46

Determinada a intimação
30/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 21:35

Determinada a intimação
21/02/2025 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
21/02/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:02

Determinada a intimação
13/12/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:17

Determinada a intimação
05/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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