05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008853-42.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: RAFAEL MORAES DE SA FREIREADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ240797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de RAFAEL MORAES DE SA FREIRE objetivando a cobrança de valores em virtude do inadimplemento do contratos nº 0000009980352240.

No evento 105.1: Decisão deferiu o arresto cautelar de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, na forma do art. 830, CPC.

No evento 107.1: juntada consulta/extrato do SISBAJUD com resultado parcial, sendo bloqueado o valor de R$ 190,40.

No evento 110.1: O executado RAFAEL MORAES DE SA FREIRE requer o DESBLOQUEIO dos valores penhorados pelo sistema SISBAJUD(ev.107.1), alegando que a constrição recaiu sobre conta salário, utilizada para recebimento de seus vencimentos junto a Secretaria de Estado de Polícia Militar.

Evento 114.1: Decisão intimando a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de desbloqueio das contas da requerente, considerando a alegação de impenhorabilidade de verbas de caráter alimentar, e sobre a proposta de pagamento parcelado da dívida.

Evento 119.1: A CEF requer o prosseguimento do feito com a utilização do sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículo registrado em nome da parte ré.

Decido. 1 - Deixo de analisar por ora, o pedido de constrição via sistema RENAJUD (ev.119.1). 2 - Considerando o comparecimento espontâneo do réu RAFAEL MORAES DE SA FREIRE (ev.110.1), dou-o por citado, nos termos do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil. 3 - Ao analisar os documentos juntados pelo executado RAFAEL MORAES DE SA FREIRE (evento 110.1 a 110.8), verifica-se que foram apresentados comprovantes de pagamento de Dez/2024, Jan/2025 e Fev/2025 (eventos 110.6, 110.5 e 110.4).

Contudo, não fora juntado extrato bancário o que impede inferir que a conta é utilizada exclusivamente para o depósito de vencimentos.

Assim, para melhor instruir o requerimento de desbloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os extratos bancários do mês de bloqueio (FEVEREIRO), a fim de demonstrar que os valores são de natureza salarial, observando o rol do art. 833 do CPC.

Após, venham os autos conclusos.
17/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:24

Despacho
15/07/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 23:29

Juntada de Petição
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:25

Despacho
01/06/2025 23:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 22:41

Juntada de Petição
31/03/2025 20:12

Juntada de Petição
17/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/03/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 22:49

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 11:38

Decisão interlocutória
17/12/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 23:46

Juntada de Petição
29/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:44

Decisão interlocutória
28/10/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/10/2024 22:46

Juntada de Petição
30/09/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:25

Decisão interlocutória
26/09/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/09/2024 18:39

Juntada de Petição
03/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:40

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 84
20/08/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 16:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/08/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 18:34

Decisão interlocutória
12/08/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/07/2024 16:52

Juntada de Petição
23/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:12

Decisão interlocutória
19/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/06/2024 15:09

Juntada de Petição
17/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
24/04/2024 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2024 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/04/2024 13:45

Juntada de Petição
26/03/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
25/01/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/11/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:51

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2023 15:44

Determinada a intimação
07/08/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2023 22:44

Juntada de Petição
01/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:07

Determinada a intimação
26/07/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/06/2023 02:05

Juntada de Petição
08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/06/2023 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:51

Determinada a intimação
06/06/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 13:33

Juntada de Petição
31/05/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 21:42

Determinada a intimação
29/05/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/04/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
11/04/2023 16:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/04/2023 21:39

Juntada de Petição
03/04/2023 21:35

Juntada de Petição
27/03/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2023 13:12

Determinada a intimação
24/03/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023 11:49

Juntada de Petição
02/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/03/2023 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
19/10/2022 15:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/10/2022 19:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
12/10/2022 22:38

Juntada de Petição
11/10/2022 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 16:40

Determinada a intimação
05/10/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 18:07

Juntada de Petição
27/09/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:12

Despacho
26/09/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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