11/09/2025 15:58

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001237-33.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: NORMA BRAGAADVOGADO(A): LUCIANA CORREA PORTELLA (OAB RJ234818) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
05/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:07

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-71 processada no TRF2 com o no. 51677333920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-71 processada no TRF2 com o no. 51677325420254029666/TRF (NORMA BRAGA)
19/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-71
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001237-33.2024.4.02.5114/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: NORMA BRAGAADVOGADO(A): LUCIANA CORREA PORTELLA (OAB RJ234818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 13:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-71
23/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001237-33.2024.4.02.5114/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: NORMA BRAGAADVOGADO(A): LUCIANA CORREA PORTELLA (OAB RJ234818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:33

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 12:04

Determinada a intimação
04/07/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:40

Determinada a intimação
24/04/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição
15/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJJUS502
15/04/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 19:40

Conhecido o recurso e provido em parte
13/03/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição
30/01/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição
20/11/2024 20:26

Juntada de Petição
13/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/11/2024 14:31

Determinada a intimação
08/11/2024 09:17

Juntada de Petição
06/11/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:23

Juntada de Petição
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:02

Juntada de Petição
29/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/09/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 15:13

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2024 14:36

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 01:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2024 18:03

Juntada de Petição
04/07/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 21:50

Juntada de Petição
11/06/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORMA BRAGA <br/> Data: 11/07/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN
05/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:36

Decisão interlocutória
05/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS502J)
04/06/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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