05/08/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014170-50.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FLAVIA CRISTINA SILVA PEIXOTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: I - Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que dê ensejo à tributação de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Plantão Hospitalar recebido pela parte autora; II - Condenar a União a restituir a quantia descontada a título da referida contribuição previdenciária desde 05/12/2019, corrigida a parcela de acordo com a Taxa SELIC a partir de cada recolhimento.
23/05/2025 23:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição
20/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 00:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 17:58

Juntada de Petição
11/02/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 13:53

Decisão interlocutória
09/01/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 21:42

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - PROC 2 - TERMREN 3 - DECLPOBRE 4 - CONHON 5 - RG 6 - END 7 - FINANC 8 - PLAN 9 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/12/2024 13:15:31
23/12/2024 21:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 15:02

Juntada de Petição
17/12/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:50

Determinada a citação
05/12/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:21

Juntada de Petição
05/12/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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