15/09/2025 18:06

Juntada de Petição
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 18:58

Juntada de Petição
15/08/2025 18:02

Juntada de Petição
12/08/2025 09:16

Juntada de Petição
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Determinada a intimação
04/08/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:07

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-07.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ERINEIA ROSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATHALIA PONCE FERREIRA (OAB RJ199810)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em relação a rubrica SUDACOP ADMINISTRAÇÃO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento das cobranças sob as rubricas ?DB AT CONV, DEB AUTOM, SEGURADORA, DEB AUT? e para condenar o réu a promover a devolução dos valores a este título recebidos de forma indevida, em dobro, com atualização monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o desembolso, e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação.

JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 30/01/2025 12:50:26)
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 09:25

Juntada de Petição
03/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:32

Determinada a intimação
02/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 18:17

Juntada de Petição
07/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 16:30

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 14:09

Juntada de Petição
12/08/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:22

Determinada a intimação
08/08/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 16:04

Juntada de Petição
21/06/2024 06:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
21/06/2024 06:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 14:38

Juntada de Petição
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 11:42

Juntada de Petição
15/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:30

Determinada a intimação
15/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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