TRF2 - 5003155-72.2024.4.02.5114
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
01/09/2025 18:59
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003155-72.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: JAMILY DA SILVA PASSOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA MONTEIRO ROCHA (OAB RJ241062) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-55 processada no TRF2 com o no. 51675540820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-55 processada no TRF2 com o no. 51675532320254029666/TRF (JAMILY DA SILVA PASSOS)
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26/08/2025 12:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-55
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/08/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 19:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-55
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003155-72.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: JAMILY DA SILVA PASSOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA MONTEIRO ROCHA (OAB RJ241062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 23/07/2025 - PETIÇÃO -
23/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:16
Despacho
-
18/06/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 16:26
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/05/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/05/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/05/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
23/05/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 22:08
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2025 16:13
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 16:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 16:34:00)
-
18/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/05/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/05/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
-
07/05/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 19:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR02F)
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06/05/2025 19:30
Juntada de Certidão
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06/05/2025 19:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 13:47
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
-
14/04/2025 23:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2025 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
14/04/2025 00:04
Expedição de Mandado - Prioridade - 25/04/2025 - RJMAGSECMA
-
13/04/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAMILY DA SILVA PASSOS <br/> Data: 25/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA G
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
-
13/03/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
06/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 15:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MA)
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28/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:06
Determinada a intimação
-
28/02/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2025 15:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/12/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/12/2024 23:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:13
Não Concedida a tutela provisória
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29/11/2024 09:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 18:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR02F)
-
28/11/2024 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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