11/09/2025 14:29

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005033-68.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS (OAB RJ175492)AUTOR: DILCE CANDIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS (OAB RJ175492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, por meio da qual pretende a parte autora a condenação da ré no seguinte pedido (evento 1, INIC1, fls.7-8): "[...] 3.

Que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré DESBLOQUEIE A CONTA DA 1ª AUTORA - Agência 0174 – Conta 1288.000.770.464.151-5 - EM 24 HORAS, garantindo total fruição e movimentação aos terminais eletrônicos e aplicativos, da conta salário da autora, SOB PENA DE MULTA DIARIA, não inferior a R$ 500,00, como forma de garantir a eficácia da decisão; [...] 5.

Seja, ao final, julgada procedente a demanda, sendo convertida em definitiva a medida liminar, 6.

Que seja reconhecido o Dano Moral sofrido pela parte Autora, nestes dias de tanta angústia experimentada, privações e necessidades , com consequente condenação da requerida ao pagamento do dano moral no valor de R$ 10.000,00, para cada autora;" Considerando a informação pelo sistema e-proc de falecimento da parte autora: Na forma do art. 313, I, do CPC, determino a intimação da defesa da parte autora para que, no prazo de 30 dias, promova a habilitação processual do(s) herdeiro(s), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Em havendo pedido de habilitação, abra-se vista à parte ré, no prazo de 10 dias.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), voltem os autos conclusos.
21/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:33

Determinada a intimação
19/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 17/07/2025 13:46:52)
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 20:50

Juntada de Petição
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:38

Determinada a intimação
15/04/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 18:53

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/12/2024 17:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 13:15

Juntada de Petição
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 17:18

Juntada de Petição
24/06/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/06/2024 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
03/06/2024 07:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:36

Determinada a citação
29/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 20:36

Juntada de Petição
16/05/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
16/05/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:18

Determinada a intimação
15/05/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:21

Juntada de Petição
13/05/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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