05/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5070574-51.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GILVAN DIOGO GUEDESADVOGADO(A): CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (OAB RJ123265) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

GILVAN DIOGO GUEDES impetra mandado de segurança em face do INSS, objetivando a análise de seu pedido de revisão de concessão de aposentadoria.

No entanto, nos termos do art. 6º da Lei nº 12.016/09, a autoridade coatora não se confunde com a pessoa jurídica interessada que ela integra.

Nesse sentido, em que pese a decisão de ev. 4 ter determinado a inclusão da 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta de Recursos do INSS no polo passivo da demanda, o recurso do autor foi convertido para retorno dos autos à origem e cumprimento das diligências determinadas (ev. 1, anexo8/9), encontrando-se, atualmente, no Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos SRSEIII.

Ante o exposto, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, aponte corretamente a autoridade impetrada.

Cumprido, notifique-se para prestar informações e, após, voltem conclusos para sentença.
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:15

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO28F)
10/02/2025 15:26

Alterado o assunto processual
07/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:03

Declarada incompetência
06/02/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:37

Juntada de Petição
28/11/2024 16:40

Juntada de Petição
27/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:56

Expedição de ofício
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/09/2024 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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