13/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

OPÇÃO DE NACIONALIDADE Nº 5034928-43.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: FILIPE MAGALHAES GONCALVESADVOGADO(A): ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (OAB RJ071461)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PRESENTE OPÇÃO de nacionalidade brasileira em favor do autor, na forma do art. 12, I, alínea ?c?, da CF/88, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao cartório de registro civil competente, para as providências cabíveis.

Cumprido, arquivem-se definitivamente os autos.
17/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição
07/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Determinada a intimação
29/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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