TRF2 - 5000152-67.2023.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14
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08/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: LAECIO BORGES DE FREITAS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584)APELANTE: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584)APELANTE: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPOSTA QUITAÇÃO.
DOCUMENTO APRESENTADO REFERENTE A CONTRATOS DIVERSOS.
ERRO MATERIAL SANADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em embargos de declaração, anulou sentença que havia extinguido execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal para cobrança do contrato n.º 0009925115072250, no valor de R$ 60.651,21, e determinou o prosseguimento do feito ao constatar que o documento de quitação apresentado pelos executados referia-se a contratos distintos. 2. A extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, pressupõe a comprovação da satisfação da obrigação. 3. O documento de liquidação apresentado pelos apelantes refere-se a contratos estranhos à execução, não comprovando a quitação do contrato exequendo. 4. O erro material cometido na sentença originária, que extinguiu a execução com base em quitação inexistente, pode e deve ser corrigido por meio de embargos de declaração. 5. Ausente comprovação de pagamento do contrato objeto da demanda, mantém-se a determinação de prosseguimento da execução. 6.
Apelação interposta por LAECIO BORGES DE FREITASE OUTROS não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por LAECIO BORGES DE FREITAS, MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA e RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
05/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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04/09/2025 15:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/09/2025 14:20
Juntado(a)
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19/08/2025 20:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LAECIO BORGES DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/08/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000152-67.2023.4.02.5107 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025. -
13/08/2025 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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12/08/2025 17:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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