12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053283-38.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GENY NICOLAEVSKYADVOGADO(A): RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB RJ139071) DESPACHO/DECISÃO Diante das questões trazidas pela Embargante na exordial, entendo necessária a juntada aos autos da cópia do processo administrativo que deu origem ao débito aqui questionado.

Considerando que à autora compete a prova dos fatos constitutivos do seu direito, conforme dispõe o art. 373, inciso I, do CPC, e não tendo ela demonstrado que a Fazenda Nacional se recusa a fornecer o processo administrativo em questão (PA n° 12448 730129/2015-61), cujo acesso é franqueado aos interessados, concedo à Embargante o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos a cópia dele, bem assim para que se manifeste a respeito da documentação, esclarecendo, ainda, se há outras provas a produzir, especificando-as.

Após, retornem os autos conclusos.
20/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:47

Despacho
20/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 20/05/2025 16:02:18)
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:30

Juntada de Petição
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/09/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:41

Concedida a tutela provisória
05/09/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 21:48

Distribuído por dependência - Número: 50842466320234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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