20/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 19:09

Determinada a intimação
25/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010403-62.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CLAUDIA DA SILVA PARAGUASSU LEITEADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO 1.

Defiro o requerimento do evento 34 para que seja realizada perícia indireta, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em oncologia a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral ou médico do trabalho caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 1.1. 1.1.

Fixo os honorários periciais para o valor mínimo da tabela que consta no anexo do ato regulamentar vigente editado pelo Conselho da Justiça Federal sobre o tema. Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo da mesma tabela. 1.2. Sem prejuízo do decurso de prazo legal para resposta da ré, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art. 465, § 1º do Código de Processo Civil - CPC. 1.3. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 1.4. Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), dê-se vista ao Ministério Público Federal. 1.5. Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento à perícia médica no local, data e hora a serem informados posteriormente por meio da ato ordinatório, munida de sua(s) CTPS original(is), contendo todos os vínculos empregatícios, do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual. 1.6. A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 1.7. Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. Esclareço às partes que os pareceres dos Assistentes Técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo para a entrega do laudo pericial. 1.8. Intimem-se as partes para ciência e formulação de eventuais quesitos no prazo de 15 dias, caso não os tenha apresentado, devendo utilizar-se da ação "Quesitos da Parte Autora" quando do protocolo, a fim de facilitar a gestão processual. 1.9. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o profissional de sua nomeação, franqueando-lhe vista dos autos. 1.10. Uma vez aceito o encargo, deve o perito marcar, com antecedência mínima de 20 dias corridos, local, dia e hora para a realização do exame, sendo de 15 dias o prazo para a entrega do laudo. 1.11. Deverá o perito do juízo, quando da realização da perícia e elaboração do laudo, orientar-se segundo a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que integra este despacho, inclusive respondendo aos quesitos ali elencados, os quais adoto como quesitos do Juízo, a seguir: I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIANDO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciando(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciando(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciando(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciando(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciando(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciando(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciando(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciando(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 1.12. Com a juntada do laudo e/ou de peças/documentos, dê-se vista às partes por 15 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes. 1.13. Não havendo impugnação ao laudo, proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG. 1.14. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. 1.15. Não apresentada proposta de acordo, venham conclusos.
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Determinada a intimação
07/04/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO LUIS CARREIRA LEITE - EXCLUÍDA
30/01/2025 14:30

Decisão interlocutória
28/10/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2024 18:39

Determinada a intimação
24/07/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:20

Despacho
02/02/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 13:59

Despacho
21/11/2023 21:01

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:30

Gratuidade da justiça não concedida
25/08/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001398-91.2025.4.02.5119

Cleuza Ignes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nayane Tamara Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5003644-14.2025.4.02.5102

Lunara Barboza de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028792-64.2024.4.02.5101

Maria do Socorro Nobre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004453-78.2024.4.02.5121

Gabriel Teodoro Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007194-90.2025.4.02.5110

Milce Vieira de Souza

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo