TRF2 - 5030045-87.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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03/09/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 59, 57, 58, 60 e 61
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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02/09/2025 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 13:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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20/08/2025 16:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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04/08/2025 17:17
Juntada de Certidão
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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04/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5030045-87.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ELI MUNIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: LUCIA DA SILVA NEGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: LIGIA MARIA GUIMARAES LOPEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PEDRO ERNESTO MUNIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ROSANGELA GUSMAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/08/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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29/07/2025 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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29/07/2025 15:04
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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29/07/2025 15:01
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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29/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2025 13:14
Retirado de pauta
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23
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24/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5030045-87.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: ELI MUNIZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: LUCIA DA SILVA NEGRI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: LIGIA MARIA GUIMARAES LOPEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: PEDRO ERNESTO MUNIZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: ROSANGELA GUSMAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual manifestada pela parte apelante, ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (evento 13), tempestivamente, retire-se do julgamento, incluindo o feito na pauta de mesa/ordinária da sessão por videoconferência (híbrida) a ser realizada no dia 20-08-2025. -
23/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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23/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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22/07/2025 20:05
Despacho
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22/07/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/07/2025 18:46
Juntada de Petição
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18/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:57
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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17/07/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 193
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07/05/2025 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/05/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2025 10:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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05/05/2025 09:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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