TRF2 - 5006608-26.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LAURO ROSA DA SILVAADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente aos períodos de 28/04/2000 a 31/01/2013 e de 03/02/2017 a 05/11/2023 e a conceder a aposentadoria por idade híbrida a partir da DER em 05/12/2023, descontados os valores recebidos a título de benefício inacumulável.
Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2025 18:22
Julgado procedente em parte o pedido
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09/09/2025 16:02
Juntado(a)
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09/09/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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06/09/2025 12:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESVITJE04
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06/09/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 49
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 48
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 49
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: LAURO ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
18/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:43
Juntada de Certidão
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18/07/2025 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 18/07/2025 12:09:55)
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18/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/05/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G01)
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07/05/2025 08:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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06/03/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 23:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/12/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 17:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/09/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 22:04
Indeferido o pedido
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11/03/2024 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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