TRF2 - 5007532-82.2021.4.02.5117

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA NATALIA RINALDI

CPF *42.***.*98-49

Advogados

TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA

OAB: 100680/RJ

CPF *00.***.*42-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

OAB: 075950/RJ

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 12:35

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 24/07/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 24/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

  • 23/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 16/07/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 16/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

  • 15/07/2025 03:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 15/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007532-82.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA NATALIA RINALDIADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pela parte autora no evento 201, PET1, de que, apesar de ter se deslocado a diversos endereços indicados informalmente, não obteve o medicamento prescrito — sendo informada, inclusive, de que o fornecimento no local seria apenas para processos vinculados à comarca da capital , intime-se os réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informem de maneira clara, precisa e definitiva o local exato em que a parte autora deverá se dirigir para retirada do medicamento BEVACIZUMABE, na forma e quantidade determinadas na decisão judicial.

    Desde já, intimem-se os réus para cumprimento da condenação contida no acórdão, que determinou o fornecimento solidário do medicamento BEVACIZUMABE – 3 (três) ampolas, de forma contínua e ininterrupta, conforme prescrição médica (Evento 1 - LAUDO4).

    Decorrido o prazo para cumprimento sem a devida entrega do medicamento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente três orçamentos atualizados do referido fármaco, em quantidade suficiente para um ano de tratamento contínuo, conforme posologia indicada em prescrição médica atualizada, a ser juntada aos autos no mesmo prazo.

    Após, proceda-se à autorização de bloqueio (sequestro) de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento, nos termos da decisão judicial.    

  • 14/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:00

    Determinada a intimação

  • 14/07/2025 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 27/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 26/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 21/05/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:24

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 15/04/2025 08:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 17/03/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 09:50

    Determinada a intimação

  • 16/03/2025 21:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 21/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 15:18

    Despacho

  • 21/02/2025 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 15:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/02/2025 10:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO05

  • 05/02/2025 10:53

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 04/02/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 04/02/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174

  • 31/01/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 29/01/2025 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 27/01/2025 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 24/01/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:02

    Recebidos os autos - TNU

  • 08/09/2022 15:01

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 08/09/2022 14:56

    Alterado o assunto processual - De: Sem registro na ANVISA - Para: Fornecimento de medicamentos

  • 07/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

  • 28/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

  • 05/05/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 05/05/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 29/04/2022 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/04/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 20:40

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 28/04/2022 14:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 21/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 12/04/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 06/04/2022 07:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/03/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/03/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/03/2022 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2022 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2022 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/03/2022 09:47

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 18/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 17/03/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 10/03/2022 02:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136

  • 18/02/2022 09:27

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2022 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/02/2022 12:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/02/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 04/02/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 01/02/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/01/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/01/2022 10:20

    Juntada de Petição

  • 24/01/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/01/2022 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/01/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/01/2022 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

  • 21/01/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/01/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/01/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/01/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/01/2022 17:21

    Determinada a intimação

  • 21/01/2022 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Determinada a intimação - 17/01/2022 17:25:15)

  • 17/01/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 02:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 16/12/2021 02:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 26/11/2021 11:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50797359020214025101/RJ

  • 24/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/11/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/11/2021 22:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/11/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99

  • 03/11/2021 20:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50797359020214025101/RJ

  • 27/10/2021 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/10/2021 01:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/10/2021 01:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/10/2021 01:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/10/2021 01:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/10/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 25/10/2021 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/10/2021 09:38

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 10:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50797359020214025101/RJ

  • 19/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

  • 15/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80, 81, 83 e 84

  • 07/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/09/2021 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/09/2021 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2021 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2021 18:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50797359020214025101/RJ

  • 02/09/2021 05:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2021 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2021 12:37

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 01:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

  • 18/08/2021 03:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

  • 12/08/2021 14:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 11/08/2021 02:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/08/2021 04:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 45

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 43 e 44

  • 03/08/2021 15:34

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2021 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/08/2021 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 02/08/2021 16:07

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 02/08/2021 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:26

    Despacho

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27, 29 e 31

  • 31/07/2021 04:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 30/07/2021 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2021 16:09

    Juntada de Petição

  • 28/07/2021 12:29

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 05:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2021 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50797359020214025101/RJ

  • 24/07/2021 14:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50797359020214025101

  • 24/07/2021 11:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2021 18:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2021 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 23/07/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/07/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/07/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 23/07/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2021 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2021 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2021 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2021 18:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/07/2021 18:44

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 22/07/2021 18:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:32

    Despacho

  • 20/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 19/07/2021 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/07/2021 15:07

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2021 00:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2021 08:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2021 08:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2021 08:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA

  • 09/07/2021 21:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2021 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 21:13

    Determinada a citação

  • 08/07/2021 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 15:58

    Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE02F)

  • 07/07/2021 15:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 07/07/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2021 18:19

    Determinada a intimação

  • 30/06/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2021 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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