TRF2 - 5059549-07.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:01
Baixa Definitiva
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27/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059549-07.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE ANTONIO ALVESADVOGADO(A): MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SA (OAB RJ239229) DESPACHO/DECISÃO Esgotados os efeitos do julgado e cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50058 -
14/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:13
Determinada a intimação
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12/08/2025 08:45
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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12/08/2025 08:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2025 12:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 17:45
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059549-07.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JORGE ANTONIO ALVESADVOGADO(A): MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SA (OAB RJ239229)SENTENÇACONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a ré analise o requerimento administrativo relativo ao benefício nº 6506617717.
Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro. Sem honorários, nos termos da Lei 12.016/09.
Dispensada a remessa necessária, uma vez que não há proveito econômico na presente demanda.
Intime-se o MPF. -
18/07/2025 12:38
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:31
Concedida a Segurança
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16/07/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2025 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 17:01
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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27/06/2025 11:22
Juntada de Petição
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27/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 17:48
Juntada de Certidão
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23/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 17:31
Concedida a Medida Liminar
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18/06/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO01S)
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18/06/2025 17:22
Alterado o assunto processual - De: Acréscimo de 25% (Art. 45) - Para: Fornecimento
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18/06/2025 16:37
Declarada incompetência
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18/06/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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