16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000836-80.2023.4.02.5110/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESEXEQUENTE: JOSIAS DE SOUZA CARDOSOADVOGADO(A): WAGNER BERNARDO DA SILVA (OAB RJ166094E)ADVOGADO(A): EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB RO007003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
12/09/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 01:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-81
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000836-80.2023.4.02.5110/RJEXEQUENTE: JOSIAS DE SOUZA CARDOSOADVOGADO(A): WAGNER BERNARDO DA SILVA (OAB RJ166094E)ADVOGADO(A): EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB RO007003)DESPACHO/DECISÃOI - Fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento no percentual mínimo previsto no incisos I do §3º do art. 85 do CPC, qual seja, 10% sobre o valor da condenação; II - ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO INSS para HOMOLOGAR os cálculos do evento 71, CALC1, atualizados até 12/2024, e FIXAR o quantum debeatur em R$ 296.324,07 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e sete centavos), sendo R$ 269.385,53 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e cinco reias e cinquenta e três centavos) a título de principal e R$ 26.938,54 (vinte e seis mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento ora fixados (10% sobre o valor da condenação), atualizado até 12/2024 - evento 71, CALC1.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, diante do contrato de honorários juntado (evento 61, CONHON6), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94.

Registre-se que a fase requisitória de pagamento terá início com a preclusão desta decisão, para a qual será pressuposto a ausência de atribuição de efeito suspensivo em agravo de instrumento.

Preclusa, expeçam-se os competentes requisitórios para pagamento.

Após, intimem-se as partes acerca dos requisitórios expedidos, com a ciência de que eventual oposição deve ser fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, sem o que restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Na ausência de impugnação, os requisitórios serão, ato contínuo, enviados à Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região, para pagamento no prazo a que se refere o §5º do art. 100 da Constituição Federal.

Com o envio do(s) requisitório(s), voltem-me imediatamente conclusos para sentença de extinção da execução.

Cumpra-se
15/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:09

Determinada a intimação
04/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:48

Determinada a intimação
28/02/2025 02:07

Juntada de Petição
27/01/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 21:05

Juntada de Petição
18/12/2024 14:16

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
18/11/2024 16:39

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
18/11/2024 16:39

Despacho
08/10/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 21:53

Juntada de Petição
16/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:07

Determinada a intimação
05/08/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:19

Determinada a intimação
01/07/2024 00:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 00:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2024 00:48

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024 21:52

Juntada de Petição
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/03/2024 13:54

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
27/02/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 20:35

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2024 11:09

Determinada a intimação
08/01/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 19:49

Juntada de Petição
17/11/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/11/2023 18:23

Juntada de Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
31/10/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/10/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 22:04

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 17:05

Conclusos para julgamento
31/10/2023 17:02

Despacho
30/08/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 12:11

Determinada a citação
19/04/2023 19:10

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2023 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:44

Determinada a intimação
06/02/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJNIG01F)
27/01/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:24

Declarada incompetência
27/01/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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