13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007224-28.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Acerca da impugnação apresentada (Evento 13, PET1), INTIME-SE o embargante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer, fundamentadamente, se pretende produzir mais alguma prova, acostando eventual documentação suplementar que entende necessária ao deslinde da controvérsia. 2. Escoado o prazo concedido ao embargante, INTIME-SE a embargada para que se manifeste sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Tudo cumprido, VOLTEM-ME os autos conclusos.
19/08/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 19:02

Determinada a intimação
12/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002279-95.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
11/08/2025 16:47

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:27

Decisão interlocutória
20/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:01

Juntada de Petição
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007224-28.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução são ação autônoma, cuja petição inicial deve conter os requisitos da legislação processual, indispensáveis à propositura da ação, mais precisamente o art. 319 do CPC.

Logo, deve ser convenientemente instruída com procuração, certidão ou cópia autêntica do auto de penhora, da respectiva intimação, da certidão da dívida, e com documentos outros com os quais pretenda o embargante fazer prova do que alega, ainda que esses documentos se encontrem nos autos do processo de execução, não bastando a mera menção aos mesmos.

Dessa forma, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC), determino com base no art. 321 do CPC que o embargante promova a EMENDA DA INICIAL, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) trazer aos autos cópia da petição inicial da execução fiscal na qual estão sendo cobrados os débitos ora discutidos, bem como a respectiva cópia da certidão de dívida ativa impugnada. (ii) acostar cópia da procuração outorgada aos subscritores do substabelecimento (Evento 1, SUBS2).

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

P.I.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
12/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50022799520254025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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