24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011005-97.2021.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES GARCIA (OAB SP160182)ADVOGADO(A): PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES (OAB SP214032)ADVOGADO(A): KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA (OAB SP511588) DESPACHO/DECISÃO A União Federal (Fazenda Nacional) propôs execução fiscal em desfavor da “Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.” A parte executada informou que os créditos foram transacionados (transação individual: evento 71).

A fazenda pública informou que a dívida foi parcelada.

Pugnou pela suspensão da execução (evento 75).

Pois bem. 1.

Cumpre que a parte exequente esclareça sobre a transação individual. 2.

Contra a empresa demandada tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pela União Federal (Fazenda Nacional).

O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados. Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas. 3.

Em face do exposto, confiro oportunidade para a manifestação da fazenda pública.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intimem-se.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
27/05/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/05/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 19:17

Determinada a intimação
07/05/2025 12:32

Juntada de Petição
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição
03/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:58

Despacho
21/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2024 14:35

Expedição de ofício
11/06/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 22:36

Juntada de Petição
17/05/2024 19:14

Despacho
29/02/2024 09:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104857320234020000/TRF2
15/12/2023 23:46

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 21:57

Juntada de Petição
14/12/2023 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/12/2023 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104857320234020000/TRF2
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/09/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:38

Determinada a intimação
07/08/2023 15:26

Juntada de Petição
17/07/2023 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104857320234020000/TRF2
10/07/2023 19:42

Juntada de Petição
10/07/2023 19:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50104857320234020000/TRF2
22/06/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 10:49

Decisão interlocutória
12/06/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 16:30

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023 01:16

Juntada de Petição
05/05/2023 10:28

Decisão interlocutória
07/12/2022 16:16

Juntada de Petição
07/12/2022 14:23

Juntada de Petição
08/08/2022 21:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2022 18:47

Juntada de Petição
21/06/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2022 17:40

Despacho
21/06/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 12:52

Juntada de Petição
28/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2022 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/05/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/05/2022 20:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/02/2022 19:26

Despacho
27/09/2021 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:06

Despacho
22/09/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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