14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019001-78.2023.4.02.5110/RJAUTOR: MARCOS ADEMIR PORTOADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio-acidente em favor da parte autora, a partir de 20/09/2012, e a pagar as parcelas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019001-78.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCOS ADEMIR PORTOADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista às partes do laudo complementar.
22/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019001-78.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCOS ADEMIR PORTOADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, o perito do juízo, também por email, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique o laudo complementar juntado no evento 85 e esclareça se a sequelas consolidadas verificadas em sede de perícia judicial repercutem na capacidade laborativa da parte autora em relação à atividade que habitualmente exercia (art. 86 da Lei nº 8213/91), qual seja: Vendedor em comércio atacadista, conforme CTPS (fls. 4 evento 1, CTPS7).

Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Havendo proposta de acordo, deverá a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa.

Sem esclarecimentos a serem prestados, requisitem-se os honorários periciais.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/07/2025 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
30/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
30/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
30/04/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 10:22

Juntada de Petição
17/01/2025 08:27

Juntada de Petição
07/01/2025 18:16

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/12/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/11/2024 11:54

Juntada de Petição
13/11/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ADEMIR PORTO <br/> Data: 04/12/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
11/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:41

Determinada a citação
23/10/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07
22/10/2024 14:57

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:33

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:34

Juntada de Petição
09/01/2024 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/01/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2023 14:56

Decisão interlocutória
15/12/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2023 08:31

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:11

Determinada a intimação
11/10/2023 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2023 13:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/10/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 10:49

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00