TRF2 - 5027851-80.2025.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:19
Juntada de Petição
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/07/2025 11:42
Juntada de Petição
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28/07/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027851-80.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JESSICA GREGORIOADVOGADO(A): YASMIN XAVIER RAPELLO (OAB RJ258470)SENTENÇADo exposto, defiro a liminar e concedo a segurança, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora conceda e implante em favor da impetrante o benefício de salário-maternidade (NB 80/233.565.028-3) .
Condeno a autarquia ao pagamento das parcelas devidas desde a data da impetração (Súmula 271, STF). -
17/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 12:54
Concedida a Segurança
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19/05/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 17:02
Juntada de Petição
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15/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/04/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 06:50
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 11:57
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO03S para RJRIO13S)
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04/04/2025 11:57
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 09:13
Declarada incompetência
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03/04/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 08:44
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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02/04/2025 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO03S)
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02/04/2025 08:39
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:12
Despacho
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28/03/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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