15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010198-73.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como especial o período de 01/06/1992 a 30/06/1999 e, posteriormente, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria desde a data do requerimento administrativo, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
09/08/2025 21:25

Juntada de Petição
08/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010198-73.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 23:42

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:06

Determinada a intimação
01/11/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
24/04/2024 16:49

Juntada de Petição
18/04/2024 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/04/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 09:44

Decisão interlocutória
25/01/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:26

Não Concedida a tutela provisória
17/08/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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