19/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003599-50.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: GUILHERME CELIN ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-18
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003599-50.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: GUILHERME CELIN ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
12/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 08:02

Juntada de Petição
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003599-50.2024.4.02.5003/ESAUTOR: GUILHERME CELIN ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇACondeno, também, o INSS no ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Espírito Santo, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e o art. 3º, §2º, da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:35

Determinada a intimação
14/03/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:07

Juntada de Petição
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:28

Determinada a intimação
04/02/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 00:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/12/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME CELIN ALVES <br/> Data: 05/11/2024 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
02/10/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 17:59

Determinada a intimação
02/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 14:37

Juntada de Petição
27/09/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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