16/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
16/08/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5017860-91.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por DS LOG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5007131-69.2024.4.02.5120 (evento 10), pelo Exmo.

Juiz Federal Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de que “seja suspensa a exigibilidade dos créditos tributários em discussão, determinando-se à Autoridade Coatora que se abstenha de exigir o cumprimento dos requisitos dispostos na Lei n. 14.789/23, permitindo à Impetrante excluir da apuração do IRPJ/CSLL os benefícios fiscais a título de subvenções (como o crédito presumido de ICMS), tal como aqueles referentes à Lei Estadual n. 10.568/16 (e alterações posteriores) e ao Decreto Estadual n. 20.747/12.” Ocorre que, no evento 14, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
21/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
19/07/2025 09:36

Prejudicado o recurso
16/07/2025 19:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50071316920244025120/RJ
12/02/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
15/01/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
26/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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