15/09/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2025 02:16

Expedição de ofício
07/08/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 172
06/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 172
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069753-18.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE MAGNO DA MOTA BACELLARADVOGADO(A): DILMA AZEREDO DA SILVA (OAB RJ240970)AUTOR: LAURO CEZAR DA MOTA PINTO BACELLARADVOGADO(A): DILMA AZEREDO DA SILVA (OAB RJ240970) DESPACHO/DECISÃO Apresentados os esclarecimentos periciais no evento 155.1, intimadas as partes, a União não impugnou-os (166.1).

A impugnação apresentada pela parte autora no evento 167.1 será apreciada em sentença.

Assim, reputo como concluída a produção da prova determinada nos autos.

Intime-se o i. perito para que manifeste eventual interesse na substituição de alvará de levantamento por ofício de transferência bancária e, em caso afirmativo, para que informe os respectivos dados de uma conta bancária de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Eventual operação de transferência de valores, por se tratar de modalidade de levantamento substitutiva do alvará, deve ser isenta de qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária.

Vinda a manifestação, proceda-se à entrega do montante relativo aos honorários periciais (66.2), conforme a modalidade de pagamento escolhida.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
05/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:54

Decisão interlocutória
03/07/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
28/05/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/05/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069753-18.2022.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURAUTOR: ALEXANDRE MAGNO DA MOTA BACELLARADVOGADO(A): DILMA AZEREDO DA SILVA (OAB RJ240970)AUTOR: LAURO CEZAR DA MOTA PINTO BACELLARADVOGADO(A): DILMA AZEREDO DA SILVA (OAB RJ240970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 15/04/2025 - RESPOSTA
21/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
21/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
20/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:42

Determinada a intimação
07/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
16/12/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134
12/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/09/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:43

Despacho
29/07/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/06/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/06/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/06/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/06/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/05/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS - EXCLUÍDA
14/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/05/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:33

Decisão interlocutória
07/04/2024 06:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/02/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/10/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/10/2023 17:01

Juntada de Petição
04/10/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/09/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/09/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
01/09/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO14F)
01/09/2023 16:27

Alterado o assunto processual
21/08/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/07/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/07/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/07/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:31

Juntada de Petição
26/06/2023 19:31

Juntada de Petição
26/06/2023 19:31

Juntada de Petição
26/06/2023 19:30

Juntada de Petição
26/06/2023 19:30

Juntada de Petição
26/06/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORREA DO REGO - EXCLUÍDA
25/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/06/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
11/06/2023 08:32

Juntada de Petição
17/05/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 20:34

Determinada a intimação
11/04/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:10

Decisão interlocutória
21/03/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:54

Determinada a intimação
01/02/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/11/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/11/2022 16:46

Juntada de Petição
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2022 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 09:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - EXCLUÍDA
13/09/2022 23:32

Determinada a citação
13/09/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00