14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001213-10.2025.4.02.5004/ESAUTOR: OSMAR SALES SELVATICIADVOGADO(A): JÚLIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES027823)ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI (OAB ES003003)ADVOGADO(A): FLÁVIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES017452)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, no tocante ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos 02/08/1978 a 07/04/1979, 14/02/1992 a 23/04/1992, 03/06/1992 a 29/06/1993, 04/04/1994 a 10/04/1995, 02/10/1995 a 14/08/1996, 02/01/1997 a 05/03/1997, 02/01/1997 a 02/09/1997, 03/11/1997 a 24/04/1998, 01/10/1998 a 02/06/1999, 01/12/2000 a 19/02/2002, 01/08/2002 a 22/11/2003, 03/05/2004 a 11/10/2005, 03/07/2006 a 01/06/2007, 02/01/2008 a 13/05/2009, 02/01/2012 a 05/01/2013 e 03/06/2013 a 20/01/2015.

II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria programada, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:02

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
25/07/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001213-10.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: OSMAR SALES SELVATICIADVOGADO(A): JÚLIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES027823)ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI (OAB ES003003)ADVOGADO(A): FLÁVIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES017452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:43

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 11:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS506J)
12/04/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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