15/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002813-88.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: RODRIGO DIAS RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ237804) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 28, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
27/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 18:00

Juntada de Petição - XS3 SEGUROS S.A. (SP259425 - JAILI ISABEL SANTOS QUINTA CUNHA / SP374580 - ALINE ADESTRO / SP491056 - GUSTAVO DIAS TSURUDA)
05/08/2025 12:28

Intimado em Secretaria
05/08/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 42
17/06/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S.A. - EXCLUÍDA
17/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002813-88.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: RODRIGO DIAS RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ237804)RÉU: CAIXA SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): ARTUR NABETH CARDOSO (OAB RJ121086) DESPACHO/DECISÃO Em sua contestação, a CAIXA SEGURADORA S/A afirma que o contrato questionado pelo autor foi celebrado pela XS3 Seguros S.A. (Caixa Residencial), alegando sua ilegitimidade passiva.

O autor concorda com os argumentos apresentados, requerendo a retificação do polo passivo para incluir a pessoa jurídica acima descrita em substituição à CAIXA SEGURADORA S/A.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, em relação à ré CAIXA SEGURADORA S/A.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.

Proceda a sua exclusão do polo passivo do feito.

Inclua-se a XS3 Seguros S.A. (Caixa Residencial) no polo passivo da demanda.

Cite-se a referida ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Tendo em vista que a parte autora nega ter realizado consentimento válido para aceitação do seguro ora questionado, mais do que a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações, a invocar a inversão do ônus da prova, trata-se de prova de fato negativo, que não pode ser exigida da parte demandante.

Em suma, “a teoria da dinâmica da prova transfere o ônus para a parte que melhores condições tenha de demonstrar os fatos e esclarecer o juízo sobre as circunstâncias da causa” (STJ, REsp 316316, Rel.

Min.

Ruy Rosado de Aguiar, DJ 12/11/2001); no caso, a parte ré.

Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, especificamente para que a parte ré apresente cópia do contrato de seguro habitacional em nome da parte autora, devidamente assinado e acompanhado dos documentos de identificação correlatos ou outros elementos de prova que demonstrem a efetiva e regular contratação alegada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte requerente para manifestação acerca da contestação e de eventuais documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, vindos os autos conclusos em seguida.

Intimações e expedientes necessários.
21/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/03/2025 16:08

Juntada de Petição
11/03/2025 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 17:48

Juntada de Petição
08/02/2025 10:30

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
05/12/2024 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
26/11/2024 23:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Determinada a intimação
19/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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