12/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005149-94.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ALVARO EVANGELISTA DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) DESPACHO/DECISÃO (evento 137, PET1): Não assiste razão à parte autora, tendo em vista que a sentença transitada em julgado determinou apenas o acréscimo dos valores recebidos a título de auxílio-acidente aos salários-de-contribuição, para fins de revisão da RMI do benefício de Aposentadoria por idade NB 203.445.654-2 (DIB em 17/11/2021), a qual transcrevo abaixo, in verbis: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade NB 203.445.654-2, com a integração das parcelas do benefício de auxílio-acidente NB 080.424.333-6 no salário-de-contribuição, exceto nas competências em que não houve exercício de atividade remunerada.

Ante o exposto, tendo em vista que os cálculos do Evento 97 refletiram com exatidão as determinações contidas no título judicial para apuração do montante devido ao exequente, DEIXO DE ACOLHER a impugnação apresentada pelo autor e HOMOLOGO como definitivo o valor apurado pela Contadoria Judicial, no importe de R$ 0,00 (zero real).

Dê-se vista desta decisão às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis o prazo ora assinado, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
14/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:25

Determinada a intimação
04/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:14

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
27/03/2025 16:35

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
27/03/2025 16:35

Despacho
27/03/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
17/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:40

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
10/01/2025 15:06

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
10/01/2025 15:06

Despacho
05/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:47

Determinada a intimação
03/10/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:26

Decisão interlocutória
26/09/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:29

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
28/08/2024 14:01

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
28/08/2024 14:01

Despacho
26/08/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:08

Determinada a intimação
15/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/07/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 20:42

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2024 18:29

Determinada a intimação
29/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
30/04/2024 16:07

Determinada a intimação
26/04/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:11

Juntada de Petição
06/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
06/03/2024 14:17

Determinada a intimação
06/03/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/01/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/01/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:12

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
23/10/2023 17:54

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
23/10/2023 17:54

Determinada a intimação
23/10/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:00

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/09/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/07/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2023 21:19

Juntada de Petição
26/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2023 17:11

Transitado em Julgado
26/05/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 17:05

Juntada de Petição
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
05/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
26/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 13:14

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2022 12:46

Conclusos para julgamento
16/08/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 17:21

Determinada a intimação
13/07/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2022 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/05/2022 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 17:04

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 19:54

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00