TRF2 - 5007139-42.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 20:27
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 20:27
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
-
30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007139-42.2025.4.02.5110/RJAUTOR: GLEIDE LOPES FERNANDES (Pais)ADVOGADO(A): CICERO RONALDO MOTA (OAB RJ212894)AUTOR: SAMUEL LOPES FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CICERO RONALDO MOTA (OAB RJ212894)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/07/2025 22:10
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
11/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:43
Extinto o processo por incompetência territorial
-
11/07/2025 15:34
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 09:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/07/2025 05:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/07/2025 12:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/07/2025 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021469-80.2025.4.02.5001
Vilma Pinto Ribeiro
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021469-80.2025.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Vilma Pinto Ribeiro
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2025 17:59
Processo nº 5000155-45.2025.4.02.5109
Lucio Maria Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004285-30.2024.4.02.5104
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Cecilia Silva de Souza
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2025 13:51
Processo nº 5011372-21.2025.4.02.5001
Fabio Rogerio Nuvem
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Felipe Caetano Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00